Portuguese LIGHTING Network Blog

A economia de Hong Kong cresceu 3,9% nos três primeiros trimestres de 2017, depois de crescer 2% em 2016. O Governo prevê o crescimento económico de Hong Kong em 3,7% em 2017.

​

Com uma área de 1.104 km2, mais de 7 milhões de habitantes, uma localização central no leste da Ásia e uma China Continental em rápido crescimento, a Região Administrativa Especial de Hong Kong é um centro internacional de negócios, comércio e finanças. Com base na sua política económica tradicional de mercado livre, Hong Kong desenvolveu-se numa economia de serviços moderna, vibrante e cosmopolita, subjacente ao papel da cidade como uma plataforma de negócios global.

​

Em termos dos rankings mundiais, Hong Kong posicionou-se em 2016 na 5ª posição como exportador e no 7º lugar enquanto importador.

​

Os principais destinos de exportação de Hong Kong são a China, os Estados Unidos, a Índia, o Japão, Reino Unido, a Tailândia e a Suíça.

​

As importações de bens cresceram 5,8% no terceiro trimestre, após o crescimento de 6,4% no segundo trimestre. As importações para reexportações subsequentes também cresceram a um ritmo bastante similar no terceiro trimestre. O restante, as importações retidas, referentes às importações para uso local, que representaram cerca de um quarto das importações totais, cresceram 4,5% no terceiro trimestre.

​

As origens principais de importação de Hong Kong são a China, o Japão, a Coreia do Sul, os Estados Unidos, Suíça, Índia e a Malásia, ficando Portugal na 52ª posição.

As importações cresceram principalmente em: maquinaria, aparelhos e eletrodomésticos, e acessórios eléctricos (14,5 por cento); máquinas de escritório e máquinas automáticas de processamento de dados (14,3 por cento); e artigos diversos, principalmente joalharias, e ourivesarias (14,8 por cento). No entanto, registou-se uma diminuição no valor das importações de aparelhos e equipamentos de gravação e reprodução de som e telecomunicações (-2,1 por cento).

​

Com base nos dados do INE, 560 empresas portuguesas efectuaram exportações de produtos para Hong Kong, em 2011, prevendo-se um aumento para os anos seguintes, ocupando as Máquinas e Aparelhos eléctricos um total de 36,9%.

​

A eficiência regulatória e a abertura ao comércio global apoiam fortemente a actividade empresarial. A interacção com a China tornou-se mais intensa através de vínculos financeiros e outros vínculos fortalecidos não económicos, e Hong Kong é, de longe, o ponto de passagem mais significativo para as exportações e importações para e da China.

​

O comércio é extremamente importante para a economia de Hong Kong. O valor das exportações e importações em conjunto equivale a 400% do PIB. A taxa de tarifa média aplicada é zero por cento. Hong Kong é muito aberto ao comércio e ao investimento global. O ambiente regulatório e jurídico financeiro foca-se na garantia da transparência e na aplicação de normas mínimas prudentes. Não existem restrições aos bancos estrangeiros, os quais são tratados da mesma forma que os bancos nacionais.

​

De um modo geral, as mercadorias podem ser importadas livremente, desde que acompanhadas da documentação exigida para a categoria de produtos em causa e após o controlo sanitário e fitossanitário a efectivar, quando necessário, pelas entidades competentes.

​

Se o destino dos produtos que pretende exportar é única e exclusivamente o mercado de Hong Kong não deve haver qualquer problema, no entanto, se pretender reexportar algum produto para a China Continental, então, estes devem ser previamente certificados seguindo a norma CCC.

​

Por motivos relacionados com a proteção da saúde e segurança públicas e do meio-ambiente, a entrada de determinadas mercadorias no território encontra-se condicionada à obtenção de uma licença de importação, junto do Trade and industry Department (http://www.tid.gov.hk) ou outro organismo acreditado. De entre os bens submetidos ao cumprimento desta formalidade, destacam-se: matérias têxteis e seus artefactos; animais e plantas; certos géneros alimentícios (ex. carnes de animais); pesticidas e produtos químicos; medicamentos e produtos farmacêuticos; armas e munições; substâncias radioactivas; veículos motorizados; e equipamentos de telecomunicações.

​

Apesar de existirem algumas excepções, os importadores deverão apresentar uma Declaração de Importação ao Comissário do Customs and Excise Department (http://www.customs.gov.hk) a contar nos dias seguintes à transacção dos bens (http://www.customs.gov.hk/en/cargo_clearance/declaration/index.html). O não cumprimento desta formalidade leva à aplicação de sanções penais.

​

Em Hong Kong não existe uma autoridade central responsável pelas normas, mas há várias organizações com competências distintas. O Hong Kong Accreditation Service (HKAS)  é o órgão responsável pela certificação e credenciação. O Standards and Calibration Laboratory (SCL) é a autoridade que trata das normas de medição. O Product Standards Information Bureau (PSIB) fornece informações sobre normas locais e internacionais, pois muitas normas internacionais também são aplicáveis em Hong Kong.

​

Existem normas para uma variedade de produtos, alguns exemplos na lista em baixo:

​

• Animais e plantas
• Caldeiras e recipientes sob pressão
• Materiais de construção
• Pesticidas e outros produtos químicos
• Bens de consumo
• Medicamentos e dispositivos médicos
• Produtos eléctricos
• Géneros alimentares
• Tecnologia da informação e comunicação
• Elevadores e escadas rolantes
• Substâncias radioativas e aparelhos de irradiação
• Brinquedos e produtos para crianças
• Equipamento de transporte.

​

Embora a maioria das normas seja apenas voluntária, algumas são obrigatórias para a venda de produtos em Hong Kong e são registadas como regulamentações técnicas, como por exemplo os regulamentos de segurança para produtos eléctricos domésticos. Neste caso, um Certificado de Conformidade de Segurança é necessário e informações específicas devem ser fornecidas no produto ou numa nota de acompanhamento (consulte a secção respectiva sobre Requisitos de Embalagem e Rotulagem). 

​

Além disso, alguns aparelhos elétricos específicos estão sujeitos a uma rotulagem obrigatória de eficiência energética (MEELS), ou seja, devem ser listados no Electrical and Mechanical Services Department (EMSD) e assim obter um número de referência. Além disso, devem ter visível o respectivo rótulo de energia (veja a secção sobre os requisitos de embalagem e rotulagem). Desde 2009, os produtos em causa são aparelhos de ar condicionado, aparelhos de refrigeração e lâmpadas fluorescentes compactas e, desde 2011, também máquinas de lavar e desumidificadores.

​

De notar que, esquema de certificação (CCS), para o qual a homologação é obrigatória. A autoridade responsável é o Office of the Communications Authority (OFCA) que acredita os Órgãos de Certificação (OC) para realizar as aprovações tipo.

​

Consultando a Market Access Database (MAD) constata-se que, por exemplo, relativamente à posição pautal 8535* [Product description: electrical apparatus for switching or protecting electrical circuits, or for making connections to or in electrical circuits (for example, switches, fuses, lightning arresters, voltage limiters, surge suppressors, plugs and other connectors, junction boxes), for a voltage exceeding 1000 v] os requisitos específicos de exportação são:

​

• Permissão de importação de resíduos
• Notificação de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos
• Documento de movimento para movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos

​

Todos os produtos de consumo têm obrigatoriamente de apresentar rotulagem em chinês e/ou inglês, devendo esta ter a identificação do fabricante, as características do produto, a data de validade e a declaração de conformidade com as regras gerais de qualidade exigidas; os bens alimentares terão de cumprir regras específicas (http://cfs.gov.hk/english/programme/programme_nifl/files/Trade_Guidelines_on_Preparation_of_Legible_FL_e.pdf).

​

Dado que se trata de um porto franco, não são cobrados direitos aduaneiros na importação de mercadorias em Hong Kong, havendo apenas lugar ao pagamento das imposições fiscais a seguir indicadas:

​

- Imposto Especial de Consumo: este encargo é aplicado às bebidas espirituosas (com teor alcoólico, em volume superior ou igual a 30%), tabaco e produtos petrolíferos, quer importados, quer produzidos localmente. 

- Taxa de Registo Automóvel

​

As taxas específicas relativas ao Imposto Especial sobre o Consumo podem ser consultadas na página web Market Access Database, da responsabilidade da União Europoeia – http://madb.europa.eu/mkaccdb2/indexPubli.htm (tema - Applied Tariffs Database); os interessados podem, também, aceder na referida base de dados a informação sobre as formalidades a observar à entrada dos diversos bens em Hong Kong, no tema – Exporter’s Guide to Import Formalities (os critérios de pesquisa são os mesmos para ambos os temas: selecção por país e produto).

​

Formalidades na Entrada

​

Passaporte: é necessário

​

Visto: não é necessário para estadias de duração até noventa dias para portadores de passaporte dos Estados-membros da EU (incluindo Portugal).

​

A COSEC – Companhia de Seguro de créditos, S.A. gere, por conta do Estado português, a garantia de cobertura de riscos de crédito e caução e do investimento nacional no estrangeiro, originados por factos de natureza política, monetária e catastrófica.

​

No contexto das Políticas de Cobertura para mercados de Destino das Exportações Portuguesas, apólice individual, a cobertura para o mercado de Hong Kong é a seguinte (Maio de 2012):

​

Curto prazo: aberta sem condições restritas.

Médio/longo prazo: não definida.

​

Hora local

​

Corresponde ao GMT mais oito horas. Em relação a Portugal, Hong Kong tem mais oito horas no horário de Inverno e mais sete horas no de Verão.

​

Corrente Eléctrica
220 volts AC, 50 Hz.

​

​

Hong Kong’s economy expanded by 3.9% in the first three quarters of 2017, after growing by 2% in 2016. The Government forecasted Hong Kong’s economic growth for 2017 as a whole at 3.7%.

​

With an area of 1,104 km2, more than 7 million inhabitants, a central location in east Asia and with a rapidly growing Mainland China, the Hong Kong Special Administrative Region is an international business, trade and financial hub. Building on its traditional free market economic policy, Hong Kong has developed into a modern, vibrant and cosmopolitan services economy, underpinning the role of the city as a global business platform.

​

In terms of world rankings, Hong Kong positioned itself in 2016 in 5th position as an exporter and in 7th place as an importer.

Hong Kong's main export destinations are China, the United States, India, Japan, the United Kingdom, Thailand and Switzerland.

​

Imports of goods grew further by 5.8% year-on-year in real terms in the third quarter, following the 6.4% growth in the second quarter. Imports for subsequent re-exports also grew at a broadly similar pace in the third quarter. The remaining part, retained imports, referring to the imports for local use, which accounted for around one-quarter of total imports, grew by 4.5% in the third quarter.

​

The main import origins of Hong Kong are China, Japan, South Korea, the United States, Switzerland, India and Malaysia, with Portugal in 52nd position.

​

Imports grew mostly for: Electrical machinery, apparatus and appliances, and electrical parts thereof (14.5 percent); office machines and automatic data processing machines (14.3 percent); and miscellaneous manufactured articles, mainly jewellery, goldsmiths' and silversmiths' wares (14.8 percent). However, a decrease was registered in the value of imports of telecommunications and sound recording and reproducing apparatus and equipment (-2.1 percent).

​

Based on data from INE, 560 Portuguese companies made exports of products to Hong Kong in 2011, with an increase for the following years expected, with a total of 36.9% for Machines and Appliances.

​

Regulatory efficiency and openness to global commerce strongly support entrepreneurial activity. Interaction with China has become more intense through strengthened financial and other noneconomic linkages, and Hong Kong is by far the most significant transit point for exports and imports to and from China.

​

The maintenance of a liberal market system, in accordance with the Chinese principle "One Country, Two Systems", the high degree of autonomy in executive and legislative plans and its status as an international financial center are some of the points that characterize the Hong Kong Administrative Region, thus allowing the free movement of goods and capital.

​

Trade is extremely important to Hong Kong’s economy. The value of exports and imports taken together equals 400 percent of GDP. The average applied tariff rate is zero percent. Hong Kong is very open to global trade and investment. The financial regulatory and legal environment focuses on ensuring transparency and enforcing prudent minimum standards. There are no restrictions on foreign banks, which are treated the same as domestic institutions.

​

In general, goods may be imported freely, but it must be accompanied by the required documentation for the category of products concerned and after the sanitary and phytosanitary control to be carried out, where necessary, by the competent authorities.

​

If the destination of the products you intend to export is only and exclusively the Hong Kong market should not be any problem, however, if you want to re-export some product to Mainland China, then these must be pre-certified following the CCC standard.

​

For reasons relating to the protection of public health and safety and the environment, the entry of certain goods into the territory is conditional upon obtaining an import license from the Trade and Industry Department (http://www.tid.gov.hk) or other accredited body. Among the goods subject to compliance with this formality, the following stand out: textile materials and their artefacts; animals and plants; certain foodstuffs (eg meat of animals); pesticides and chemicals; medicines and pharmaceuticals; weapons and ammunition; radioactive substances; motor vehicles; and telecommunications equipment.

​

Although there are some exceptions, importers should submit an Import Declaration to the Commissioner of Customs and Excise Department (http://www.customs.gov.hk) from the days following the transaction of the goods (http://www.customs.gov.hk/en/cargo_clearance/declaration/index.html). Failure to comply with this formality leads to the application of criminal sanctions.

​

In Hong Kong there is no central authority responsible for standards, but there are several organizations with different competencies. The Hong Kong Accreditation Service (HKAS) is the body responsible for certification and accreditation. The Standards and Calibration Laboratory (SCL) is the authority dealing with measurement standards. The Product Standards Information Bureau (PSIB) provides information on local and international standards, as many international standards are also applicable in Hong Kong.

​

There are standards for a variety of products, some examples from the list below:

​

• Animals and plants
• Boilers and pressure vessels
• Building and construction materials
• Pesticides and further chemicals
• Consumer goods
• Drugs and medical devices (please refer also to the section on Medical Devices above)
• Electrical products
• Foodstuffs
• Information and communications technology
• Lifts and escalators
• Radioactive substances and irradiating apparatus
• Toys and children's products
• Transport equipment.

​

While most of the standards are only voluntary, some are mandatory for the sale of products in Hong Kong and are registered as technical regulations, such as safety regulations for electrical household products. In this case, a Certificate of Safety Compliance is required and specific information must be provided on the product or on a follow-up note (see the respective section on Packaging and Labelling Requirements).

​

Furthermore, particular electrical appliances are subject to the Mandatory Energy Efficiency Labelling Scheme (MEELS), i.e. they must be listed with the Electrical and Mechanical Services Department (EMSD) and thus obtain a reference number. Moreover, they must display a respective energy label (see the section on Packaging and Labelling Requirements). Since 2009, the concerned products are room air conditioners, refrigerating appliances and compact fluorescent lamps and, since 2011, also washing machines and dehumidifiers.

​

Certification Scheme (CCS), for which type approval is obligatory. The responsible authority, i.e. the Office of the Communications Authority (OFCA), accredits certification bodies (CBs) to conduct type approvals.

​

By consulting the Market Access Database (MAD), it can be seen that, for example, for tariff item 8535 * [Product description: electrical apparatus for switching or protecting electrical circuits, or for making connections to or in electrical circuits (for example, switches, fuses, lightning arresters, voltage limiters, surge suppressors, plugs and other connectors, junction boxes), for a voltage exceeding 1000 v] the specific export requirements are:

​

• Import Permit for Waste
• Notification of Transboundary Movements of Hazardous Waste
• Movement Document for Transboundary Movements of Hazardous Waste

​

All consumer products must be labeled in Chinese and / or English and must state the manufacturer's identification, product characteristics, expiry date and declaration of conformity with the required general quality standards; foodstuffs will have to meet specific rules (http://cfs.gov.hk/english/programme/programme_nifl/files/Trade_Guidelines_on_Preparation_of_Legible_FL_e.pdf).

​

Since it is a free port, no customs duties are levied on the importation of goods into Hong Kong, with only the following taxes being payable:

​

- Special Consumption Tax: this charge applies to spirit drinks (with an alcoholic strength of 30% or more), tobacco and petroleum products, whether imported or locally produced.
- Car Registration Fee

​

The specific excise duty rates can be found on the Market Access Database website, under the responsibility of the European Union - http://madb.europa.eu/mkaccdb2/indexPubli.htm (subject - Applied Tariffs Database); interested parties may also access in the said database the information on the formalities to be observed at the entry of the various goods in Hong Kong, in the theme - Exporter's Guide to Import Formalities (the search criteria are the same for both themes: selection by country and product).

Entry Formalities

​

Passport: you need

​

Visa: not required for stays of up to ninety days for holders of passports from EU Member States (including Portugal).

​

COSEC - Credit Insurance Company, S.A. manages, on behalf of the Portuguese State, the guarantee of coverage of credit and guarantee risks and of the national investment abroad, originated by facts of a political, monetary and catastrophic nature.

​

In the context of the Coverage Policies for Destination Markets for Portuguese Exports, individual policy, coverage for the Hong Kong market is as follows (May 2012):

Short term: open without restricted conditions.

Medium / long term: not defined.

Local time

It corresponds to GMT plus eight hours. In relation to Portugal, Hong Kong has another eight hours in winter time and seven hours in the summer.

Electrical power
220 volts AC, 50 Hz.

​

Fontes / Sources: www.hkeconomy.gov.hk
                             www.portugalglobal.pt